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. INFORMAÇÕES GERAIS

O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização da loja virtual PRIME DE OFERTAS, hospedada na plataforma Nuvemshop, bem como estabelece as condições aplicáveis à navegação e às compras realizadas por meio deste site.

Ao acessar este site, navegar, cadastrar-se e/ou realizar compras, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas disponíveis na loja.

Nome Fantasia: Prime de Ofertas
CNPJ: 62.155.826/0001-87
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (62) 99171-1656
Cidade/UF: Goiânia – GO


2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

A utilização do site implica a aceitação plena e sem reservas deste Termo. Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula aqui prevista, deverá interromper imediatamente a navegação e não utilizar os serviços disponibilizados.


3. CADASTRO DO CLIENTE E RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES

Para efetuar compras, o usuário poderá necessitar informar dados pessoais para cadastro e entrega. O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

O cliente é responsável por:

  • Fornecer dados corretos para entrega e contato;

  • Manter suas informações atualizadas;

  • Garantir que somente ele utilize seus dados de acesso (quando aplicável).

A Prime de Ofertas não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.


4. PRODUTOS, MATERIAIS E CARACTERÍSTICAS ARTESANAIS

A Prime de Ofertas comercializa produtos voltados a decoração e arte sacra, incluindo, entre outros:

  • peças religiosas e decorativas em resina;

  • peças em gesso cru;

  • itens artesanais e/ou pintados à mão.

As descrições de cada produto apresentam informações essenciais como medidas, material, acabamento, cores e condições de produção/envio.

4.1. Variações naturais

Por se tratarem de produtos artesanais e/ou produzidos manualmente, é possível que ocorram pequenas variações de:

  • tonalidade;

  • acabamento;

  • detalhes;

  • textura.

Essas variações não caracterizam defeito, pois decorrem do processo artesanal e do lote do material.

As imagens são ilustrativas e podem variar conforme iluminação do ambiente e configurações de tela do usuário.


5. PREÇOS E PAGAMENTO

Os preços exibidos estão em Real (R$), podendo sofrer alterações a qualquer tempo, sem aviso prévio, exceto para pedidos já finalizados e confirmados.

A compra poderá ser paga por meios disponibilizados no site (PIX, boleto, cartão de crédito e/ou outros parceiros integrados).

O pedido será considerado confirmado somente após aprovação do pagamento.


6. PROCESSAMENTO DO PEDIDO, PRAZOS E ENTREGA

O prazo de entrega informado considera:

  • separação e processamento do pedido;

  • prazo de produção, quando houver (ex.: itens sob encomenda);

  • prazo de transporte estimado pelos Correios/transportadoras.

A Prime de Ofertas não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

  • dados incorretos ou incompletos fornecidos no cadastro;

  • destinatário ausente;

  • restrições de entrega, endereços de risco ou áreas não atendidas;

  • retenção ou fiscalização;

  • eventos de caso fortuito ou força maior (greves, chuva intensa, etc.).


7. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

A Prime de Ofertas respeita o Código de Defesa do Consumidor.

7.1 Direito de Arrependimento (Compras Online)

O consumidor pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme art. 49 do CDC.

Para devolução por arrependimento, o produto deve:

  • estar sem uso e sem sinais de manuseio indevido;

  • ser devolvido com embalagem e itens originais;

  • estar em perfeito estado.

7.2 Produto com defeito ou divergência

Caso o cliente identifique defeito, avaria no transporte ou divergência do pedido, deverá entrar em contato em até 7 dias corridos após o recebimento, informando o ocorrido com fotos/vídeos para análise e solução.

O atendimento será feito pelos canais oficiais:


8. USO ADEQUADO DO SITE

O usuário compromete-se a não:

  • violar leis ou regulamentos;

  • tentar acessar áreas restritas do sistema;

  • inserir conteúdo fraudulento, ofensivo ou ilegal;

  • interferir no funcionamento do site.

A Prime de Ofertas poderá suspender ou bloquear acessos identificados como suspeitos, abusivos ou fraudulentos.


9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos da loja, incluindo:

  • textos,

  • imagens,

  • identidade visual,

  • marca Prime de Ofertas,

  • descrições e materiais promocionais,

são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a cópia, reprodução ou distribuição sem autorização expressa.


10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Prime de Ofertas não será responsável por:

  • falhas no acesso por problemas do usuário;

  • indisponibilidade temporária da plataforma Nuvemshop;

  • divergências de tonalidade por tela/monitor;

  • mau uso, quedas, uso indevido ou manuseio incorreto do produto após o recebimento.


11. ALTERAÇÕES DO TERMO

Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento para aprimoramento das regras do site, adequação legal ou melhoria da experiência do cliente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.


12. LEGISLAÇÃO E FORO

Este Termo é regido pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme legislação vigente, para resolver eventuais conflitos oriundos desta relação.